As atividades de perfuração de poços, assim como a utilização da água pelos usuários necessitam de consentimento dos Organismos Gestores...

Até um passado recente, a água era considerada uma dádiva da natureza, e, assim como o ar que respiramos, poderia ser utilizada à vontade...

Não existe, no território nacional, nenhuma legislação competente que proíba a perfuração de poços e a utilização da água destas fontes...